Férias coletivas, de  19/12/2016, retorno 09/01/2017

ATENÇÃO: Mudança do Código Imposto Sindical.

O novo é: 915.011.810.91264-3

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2016

Edital de Notificação

O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santiago, com sede na Rua Pinheiro Machado, nº. 1114, Bairro Centro, Cidade de Santiago/RS; NOTIFICA as empresas cujos empregados são representados pelo Notificante que deverão descontar na Folha de Pagamento do mês de MARÇO/2016 a Contribuição Sindical (CS) devida pelos trabalhadores no valor correspondente a UM DIA DE TRABALHO (1/30 avos da REMUNERAÇÃO TOTAL, qualquer que seja a forma da mesma), de acordo com a legislação em vigor (Art. 578 e seguintes da CLT). Ficam os interessados notificados, desde já, que o não cumprimento do prazo de recolhimento importará nas cominações dispostas no Art. 600 da CLT. Cientifica-se, ainda, que cópia da Guia de Recolhimento da CS e a respectiva relação de empregados contribuintes, com especificação individualizada da Contribuição, deverão ser entregue na sede do Sindicato a relação com nomes dos Funcionários, data de admissão, valor salário e seus respectivos descontos, até o dia 30 de MAIO/2016.

Santiago, 19  de Fevereiro de 2016.

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Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 08 de abril, o projeto de lei 4330/2004 que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho representa uma ameaça para a classe trabalhista. Para a Federação Estadual dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos, Material Elétrico, Eletrônico Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (FETRAMEIAG-RS), a Lei da Terceirização põe em risco o direito dos trabalhadores. Se aprovado, o projeto de lei amplia a terceirização para qualquer área da empresa, inclusive atividade-fim.

A Lei da Terceirização privilegia apenas as empresas que estão focadas em lucro, sendo totalmente desfavorável ao trabalhador. “Entendemos esse Projeto de Lei como um dos maiores retrocessos sobre a classe trabalhista. A consequência de uma aprovação é a precarização das condições de emprego e a perda nos direitos trabalhistas”

Conforme o presidente a mudança também ameaça a geração de postos de trabalho. “Com certeza o desemprego deverá aumentar, com redução nas contratações e muitas demissões. A terceirização possibilita que o trabalhador atue em média três horas a mais, significando que menos funcionários são necessários. A FETRAMEIAG-RS vai lutar pela preservação dos direitos dos trabalhadores”, complementa.

A votação dos destaques do Projeto de Lei da Terceirização na Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (15), foi adiada para a próxima semana, em Brasília. O texto-base do projeto já foi aprovado, mas os principais destaques ainda precisam passar por votação. Atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. O projeto de lei regulamenta a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal.

http://www.fetrameiag-rs.com.br/noticias.htm